Significado de Êxodo 20:16

O nono mandamento especifica que uma pessoa não poderia apresentar testemunho falso contra outra pessoa. Este mandamento possui um contexto jurídico.

Este mandamento é especialmente importante à luz de outras legislações da Lei Mosaica. Em Deuteronômio 17:6 (ver também Deuteronômio 19:15), uma pessoa poderia ser condenada (e executada) com base no testemunho de duas ou três testemunhas. Porém, se as testemunhas "prestarem falso testemunho", o acusado poderia ser injustamente condenado à morte. Isso, na verdade, seria quebrar o mandamento de não matar, já que a execução da pessoa seria injusta. Assim, por que esse mandamento foi necessário?

Provavelmente porque este mandamento estabelece os meios pelos quais o Estado de Direito será julgado por Deus. O "Poder Executivo" foi delegado ao povo, assim como o Poder Judiciário, por meio de depoimentos de múltiplas testemunhas. Havia um processo legal pelo qual os cidadãos seriam julgados por seus concidadãos. Nas tiranias, o tirano sempre controlará o processo judicial, direta ou indiretamente. Na economia autônoma de Deus, os cidadãos julgam uns aos outros.

A justiça é essencial para a imposição do autogoverno e, para que haja justiça, os depoimentos das testemunhas devem ser verdadeiros. Os três pilares da sociedade autônoma de Deus são:

1. Estado de Direito.
1. A autoridade para o Estado de Direito é estabelecida pelos cinco primeiros mandamentos. Deus, e somente Deus, tem a autoridade para determinar as leis supremas pelas quais Israel seria governado.
2. Propriedade privada.
1. A soberania pessoal de cada pessoa e família está estabelecida nos últimos cinco mandamentos.
2. Cada pessoa é estabelecida como merecedora de ser tratada com igualdade de condições perante a lei.
3. Consentimento dos Governados
1. O nono mandamento estabelece a responsabilidade mútua que cada cidadão tem de respeitar e honrar a todos os outros cidadãos, dizendo sempre a verdade sobre seus atos.
2. É proibido usar a lei como meio de ganho pessoal. A Lei deve ser uma bênção para cada pessoa e para a comunidade.
3. Este nono mandamento deixa claro que a justiça de cada pessoa depende da boa vontade e do consentimento mútuo de seus vizinhos.

O conceito de múltiplas testemunhas é visto em muitos lugares no Novo Testamento. Jesus usou esse princípio ao ensinar como enfrentar um irmão ofensor (Mateus 18:15 – 16). Foram "falsas testemunhas" que testificaram contra Jesus diante dos sacerdotes, resultando em Sua crucificação (Mateus 26:59). Paulo emprega esse mesmo princípio das múltiplas testemunhas quando um ancião é acusado de algo (1 Timóteo 5:19).