Significado de Êxodo 21:18-27

O primeiro caso aborda a situação em que dois homens têm uma briga que se transforma em violência física, resultando em lesões corporais que os debilitam. A lesão pode ocorrer quando um atinge o outro com uma pedra ou com o punho, mas o resultado é que a pessoa ferida não morre, mas permanece na cama. Trata-se de uma situação em que uma briga verbal chega aos golpes, uma discussão que escalou de uma mera discussão para uma embate corporal com uma pedra ou com um punho, causando lesão corporal grave o suficiente para colocar a pessoa na cama. Estar na cama (literalmente "cair de cama") significa que a pessoa não era mais capaz de trabalhar e sustentar a si mesma ou aqueles que dependiam dela.

Porém, se ele se levantar e andar com seu cajado, o julgamento seria que aquele que o atingiu ficará impune. Ou seja, aquele que feriu a outra pessoa não estaria sujeito a nenhum tipo de retribuição. Em vez disso, ele pagará apenas pela perda de tempo, e cuidará dele até que esteja completamente curado. Portanto, se uma pessoa machucasse a outra com gravidade suficiente para impedi-la de trabalhar, o agressor deveria indenizar a vítima pelos salários perdidos e pagar pela manutenção de seu processo de recuperação, até que ela esteja completamente curada.

O segundo caso diz respeito a um mestre que agride a um servo. Especificamente, se um homem golpear seu escravo masculino ou feminino com uma vara e ele morrer em sua mão, ele será punido. A vida dos servos deveria ser protegida tanto quanto qualquer outra pessoa; portanto, se um servo morresse por ter sido abusado até a morte, o mestre deve ser punido (ou "vingado"). Como a vida é sagrada, a vida de um servo não podia ser tirada ao capricho de um senhor cruel. Se isso significava a morte do mestre, não sabemos, provavelmente não.

Se o servo sobreviver um ou dois dias, nenhuma vingança será tomada, pois ele é sua propriedade. No caso da sobrevivência do servo, isso significava que não havia sido a intenção do senhor em matá-lo. Assim, nenhuma punição (ou vingança) deveria ser imposta ao mestre. A frase “Ele é sua propriedade” pode ser vista como estando em desacordo com outras disposições que indicavam que os servos deveriam ser tratados com dignidade, como seres humanos criados à imagem de Deus, e não como propriedade. A palavra “propriedade” aqui é mais frequentemente traduzida como "prata". Pode ser melhor entendida como "valor". No caso anterior da lesão, a pessoa lesada deveria ser indenizada pela pessoa que a feriu, até que estivesse bem. Porém, no caso de um mestre ferir a seu próprio servo, o mestre criaria uma perda monetária para si mesmo. Portanto, não haveria indenização devida.

O terceiro caso envolvia uma briga física entre dois homens e, também, ferimentos em algum espectador inocente. Nessa situação, dois homens lutam entre si e atingem uma mulher com filho, e ela dá à luz prematuramente. A briga prejudicou a uma gestante de tal forma que ela aborta, porém não há ferimentos. Além do aborto espontâneo, a mulher sai ilesa. A pena era que aquele que havia causado o aborto espontâneo certamente será multado como o marido da mulher pode exigir dele, e ele pagará o que os juízes decidirem. O agressor não estava sujeito a danos recíprocos pelo aborto espontâneo, mas era obrigado a pagar pelos danos que infligiu à família da mulher. Os danos deveriam ser fixados pelo marido da mulher.

A exceção a essa regra encontra-se nos versículos 23-25: Se houver qualquer outra lesão, então deve-se nomear como pena a vida para a vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, contusão por contusão. Em cada caso, a punição deveria ser proporcional ao crime. Uma contusão não é algo muito grave. Se o dano não fosse grave, a indenização também não deveria ser. Porém, se o dano custasse a vida de uma pessoa, o pagamento justo seria a vida do perpetrador.

Não se pode concluir nesses versículos quando a vida começa. Esta passagem tem sido usada por defensores do aborto para apoiar a ideia de que o feto não é um ser humano. O pensamento é que, se o feto fosse humano, a pena de morte seria aplicada. Mas, não é o caso aqui. O versículo 22 descreve um aborto espontâneo, resultante de um acidente, e não planejado ou deliberado, como o aborto é. Este versículo não apoia a ideia de aborto e não deve ser usado para fazê-lo. A Bíblia não fala do aborto em si, mas deixa claro que o nascituro é uma pessoa, criada à imagem de Deus (Salmo 139:13). As Escrituras também condenam a prática pagã do sacrifício de crianças (Jeremias 19:5; Deuteronômio 18:10; Ezequiel 16:21).

Além disso, o famoso "olho por olho" (24-25) é um exemplo de graça. Muitas vezes, alguém que é ferido exige não apenas indenização, mas também retribuição. Assim, uma pessoa cujo dente é removido por outro pode ter o desejo de remover dois (ou cinco) dentes de seu agressor. Ou talvez furar seu olho. A perda de um olho é uma perda severa, enquanto perder um dente é mais um incômodo. A retribuição pela lesão de uma pessoa deveria ser semelhante à lesão em si, não mais que ela. Assim, o dispositivo "olho por olho" aqui foi projetado para limitar as punições. Este princípio se estende até os dias atuais: "a punição deve ser proporcional ao crime".

O último caso neste grupo diz respeito a um homem livre que constantemente inflige ferimentos a um servo. Há duas situações aqui mencionadas. Primeiro, se um homem golpear o olho de seu escravo ou escrava, e destruí-lo, o senhor o deixará ir livre por causa de seu olho. Assim, se um mestre ferisse a um servo (note que a regra aqui se aplica igualmente a servos homens e mulheres), resultando em uma perda permanente (o olho do servo neste caso), o servo deveria ser libertado. O versículo 27 aborda uma lesão menos grave. Aqui, se o senhor arrancar um dente de seu escravo ou escrava, ele o libertará por causa de seu dente. Mesmo que a perda de um dente não fosse algo tão grave quanto a perda de um olho, o resultado era o mesmo: liberdade para o servo. Assim, parece claro que esta disposição se destina a dissuadir o abuso de servos por parte dos senhores.

Mais uma vez, em contraste com outros códigos de lei da época, a vida de um servo era considerada sagrada e deveria ser protegida dos abusos de seus senhores. A violação disso resultaria na perda do trabalho do servo, porém não se qualificava para gerar retaliação contra o senhor.