Significado de Êxodo 21:2-11

A primeira parte desta seção trata das regras relativas aos escravos do sexo masculino. A situação era: Se comprardes um servo hebraico. A palavra “comprar” (hebraico "tiqneh") usada aqui em um sentido jurídico, provavelmente significando "adquirir". Um israelita não poderia ser posse de outro, mas alguém poderia "vender-se" à servidão devido à pobreza ou ao endividamento (Levítico 25:39; Deuteronômio 15:12; 2 Reis 4:1). Isso impediria a escravidão flagrante e a tornaria mais próxima da servidão contratada. É por isso que a palavra "servo" é usada aqui, em vez da palavra "escravo".

Existiam várias regras para essa servidão:

• Primeiro, ele servirá por seis anos. A um servo deveria ser dada a esperança da liberdade. Isso limitava a seis anos o prazo de um contrato.
• Segundo, no sétimo sairá como homem livre sem dívidas. Após os seis anos de servidão, ele deveria ser libertado, sem dever nada, sem quaisquer amarras.
• Terceiro, o servo deveria sair com o que entrou. A lei especificava que se ele viesse sozinho, sairia sozinho, se fosse marido de uma mulher, então sua mulher sairia com ele. Se seu senhor lhe desse uma mulher, e ela lhe desse filhos ou filhas, a mulher e os seus filhos pertenceriam ao seu senhor, e ele sairia sozinho. Em outras palavras, se um homem era casado quando entrava na servidão, quando ele saía, ela também saía. Mas, se o mestre lhe desse uma esposa, ela permaneceria com o mestre junto com a descendência. Tudo o que o senhor havia dado ao servo continuaria sendo propriedade do senhor.
• Quarto, o servo do sexo masculino poderia escolher permanecer como servo. Havia um processo para que isso acontecesse. Primeiro, se o escravo dizia claramente: 'Eu amo meu senhor, minha esposa e meus filhos; não sairei como homem livre. O servo, primeiro, deveria proclamar claramente que queria permanecer com seu senhor, esposa e filhos. Essa determinação não poderia ser feita pelo mestre. Deveria ser uma decisão livremente tomada pelo servo. Para que isso acontecesse, certos procedimentos legais deveriam ocorrer. O processo exigia que o mestre o apresentasse a Deus, ou seja, o mestre deveria apresentar o servo diante dos juízes. Em seguida, ele o levaria à porta ou ao batente da porta. Aqui, à porta do mestre, o mestre lhe perfuraria a orelha com uma ferramenta. Isso seria um sinal claramente visível da devoção do servo ao seu senhor. Ninguém mais poderia ser seu mestre. Feito isso, o servo o serviria permanentemente.

Os versículos 7-11 tratam das regras relativas a uma serva. Aqui, a situação era que, se um homem vendesse sua filha como escrava, ela não deveria ser livre como os escravos homens. Isso aconteceria se um pai determinasse que "vender" sua filha proporcionaria uma vida melhor para ela. Lembre-se de que os casamentos eram arranjados pelos pais nesta época. A palavra traduzida como "escrava" também pode ser traduzida como "criada", implicando que ela não era "vendida" como escrava no sentido comum. Aqui, envolvia um potencial casamento. Havia três circunstâncias mencionadas:

A primeira tratava do cenário em que ela era "vendida" para se tornar esposa ou concubina do mestre. Isso mostra que ela não era "vendida" para tornar-se escrava; em vez disso, ela se tornaria esposa ou concubina de alguém (a história registrada em Gênesis sobre Abraão, Sara e Agar ilustra esse relacionamento). No entanto, o que deveria acontecer caso as coisas não saíssem como planejado e ela desagradasse aos olhos de seu mestre que a designou para si? O mestre deveria deixá-la ser redimida, presumivelmente por um parente (Levítico 25:47-54). O mestre não tinha liberdade de tratá-la de forma injusta ou cruel. E não tinha autoridade para vendê-la a um povo estrangeiro, porque seria injusto com ela. Ela não deveria ser tratada como propriedade ou como menor que um companheiro israelita.

A segunda circunstância era que, se o mestre a designar para seu filho, ele a tratará de acordo com o costume das filhas (v.9). Ela não deveria ser tratada como uma criada ao se casar com alguém da família do mestre.

O versículo 10 descreve a terceira circunstância — Se ele tomar para si outra mulher, não poderá reduzir sua comida, sua roupa ou seus direitos conjugais. Se o mestre se casasse com outra pessoa, ele ainda era obrigado a prover os três itens essenciais da criada: "comida", "roupa" e "direitos conjugais". Os "direitos conjugais" aqui mencionados provavelmente forneceriam segurança para a mulher, dando a ela uma prole que cuidaria dela mais tarde. Essa orientação básica para a segurança financeira das mulheres é claramente ilustrada na história de Rute. Vemos em Gênesis 38 o episódio em que Deus pune o filho de Judá por se recusar a engravidar Tamar e permitir que ela tivesse descendência – presumivelmente porque ele não queria que nenhuma de sua prosperidade fosse dividida com a prole de Tamar. Assim, esse princípio já era reconhecido, e agora estava sendo legislado para uma aplicação específica.

O versículo 11 descreve o que deveria ser feito caso o mestre não fizesse essas três coisas por ela. O mestre poderia demonstrar uma falta de vontade ou incapacidade de prover "essas três coisas" para a serva. Assim, ela sairá livre, sem pagamento de dinheiro. Em outras palavras, ela deveria ser tratada como filha e mulher livre e liberta, sem a necessidade de ser redimida.

Claramente, as criadas tinham um tratamento diferente dos empregados homens; não havia estipulação para uma liberação após seis anos, por exemplo. Porém, ambos tinham o direito de serem bem tratados e não serem coagidos ou tratados como propriedade.