Significado de Êxodo 23:1-9

Os versículos 1 a 3 tratam da honestidade, tanto em ambientes legais quanto não legais. No primeiro versículo, o SENHOR diz a Seu povo que eles não deveriam apresentar um relato falso (v.1), o que significa que eles receberam a ordem de não espalhar informações inverídicas para perpetrar injustiças. A segunda parte do versículo descreve melhor a ideia — eles foram instruídos a não unir sua mão a um homem perverso para ser testemunhas maliciosas. A frase “unir a mão” é literalmente "colocar a mão com" no hebraico. Colocar a mão em um homem perverso transmite a imagem de conspirar para ajudar e endossar atos maus. Em um ambiente judicial, isso significaria que o homem perverso quer que uma injustiça seja feita a outra pessoa. Ninguém deveria apoiar a injustiça. A palavra traduzida como “maliciosa” na frase Unir sua mão com um homem perverso para ser uma testemunha maliciosa (hebraico "ḥāmās") implica uma injustiça que incluía violência. Uma pessoa não era apenas proibida de caluniar ou testemunhar falsamente contra outra pessoa – ela não deveria seguir as massas fazendo o mal. Ninguém deveria "ir junto com a multidão" para fazer o mal a outra pessoa (v.2).

Além disso, a pessoa não deveria testemunhar em uma disputa para se afastar depois de uma multidão para perverter a justiça. Esta passagem reconhece a psiquê das multidões e, proativamente, proíbe a incitação de uma multidão para fins malignos.

Nos dois versículos anteriores, a pessoa era proibida de tratar outra pessoa de forma injusta e inverídica visando causar dano. No v.3, ninguém deveria ser parcial a um pobre homem em suas disputas (v.3). Nessa aliança, ninguém poderia ser desonesto para ferir (vv. 1-2) ou contribuir (v.3) com alguém de forma injusta. Todos deveriam ser verdadeiros e justos em todos os momentos com todas as pessoas, sem parcialidade. Ser parcial com o pobre significava ficar do lado de alguém só porque a pessoa era pobre. Isso dificultaria um veredito com base no conceito de que "o outro lado da disputa pode se dar ao luxo de perder". A justiça deve ser feita de forma completa, independentemente de quem a pessoa seja, rico ou pobre, poderoso ou humilde.

Os versículos 4-5 passam do assunto da honestidade e da justiça nos testemunhos legais para o tema da responsabilidade quanto a proteção da propriedade dos outros, até mesmo de um inimigo. Há dois exemplos nesses versículos. Primeiro, o v.4 afirma: Se encontrardes o boi de seu inimigo ou seu burro se afastando, certamente o devolverás a ele (v.4). O gado - especialmente os bois e jumentos - era um meio de sustento e geração de riqueza, porque eram animais de trabalho. Seria normal ajudar um amigo devolvendo-lhe o animal errante ou perdido, mas alguém podia ser tentado a não fazer o mesmo por um inimigo. O motivo poderia ser vingança ou simplesmente para ver o inimigo sofrer uma perda.

Porém, esta lei estabelecia que uma pessoa deveria ajudar seu inimigo, tanto quanto a seu amigo. Na comunidade autônoma de Deus, a propriedade deveria ser respeitada e cuidada, independentemente dos sentimentos pessoais em relação ao proprietário. Cada pessoa deveria respeitar e cuidar da propriedade dos outros. A propriedade privada era um pilar fundamental do autogoverno e a disposição para devolver o gado perdido de um inimigo deixava clara sua importância. O princípio da propriedade privada deveria ser mantido acima dos sentimentos pelas pessoas. A justiça era a harmonia comunitária e cuidar da propriedade dos outros, mesmo dos inimigos, era um meio fundamental para trazer a harmonia. Neste caso, a obediência a essa disposição poderia até mesmo fornecer um meio de transformar um inimigo em amigo.

O segundo caso é uma variação do anterior no v.4: Se virdes o jumento de quem vos odeia desamparado sob sua carga, abster-te-ás de deixá-lo para ele, certamente o libertarás com ele (v.5). No v.4, devolvia-se um animal perdido ao inimigo. Aqui, a pessoa deveria ajudar o animal do inimigo que estava em perigo. A gramática aqui pode ser confusa em relação a quem a palavra “ele” se refere, ao dono ou ao burro. Este versículo provavelmente tem a intenção de ordenar a mesma coisa que Deuteronômio 22:4, que afirma:

"Não verás o burro do teu conterrâneo ou o seu boi caído no caminho, e não lhes prestarás atenção; certamente o ajudarás a ressuscitá-los."

Isso indica que as frases “para ele” e “com ele” se referem ao dono do burro. O versículo pode, então, ser parafraseado assim:

"Se você vir um inimigo com um burro deitado desamparado sob sua carga, vá ajudar o homem a descarregar seu jumento para que o pobre animal possa rapidamente obter alívio."

Este comando também gera a harmonia comunitária e pode transformar um inimigo em um amigo. Neste caso, o bem-estar do animal, do qual o inimigo depende para seu sustento, é um princípio mais elevado do que os sentimentos pessoais entre os humanos. Mais uma vez, o princípio é que a justiça deve ser administrada com imparcialidade, independentemente de considerações pessoais.

A bondade para com os inimigos é ordenada em outras passagens do Antigo Testamento, como Provérbios 25:21-22. No Novo Testamento, Jesus ordena que Seus seguidores não apenas amassem a seus inimigos, mas também "orassem por aqueles que vos perseguem" (Mateus 5:43-44). Este princípio de amar aos inimigos cria uma responsabilidade unilateral que desarma a animosidade. Não há lugar para vingança ou para disputas de sangue dentro da economia autogovernada de Deus.

A próxima seção (vv.6-9) retorna ao tema da justiça entre os cidadãos, semelhante aos vv.1-2. Três tópicos são mencionados aqui. Primeiro (v.6), não perverterás a justiça devida ao teu irmão necessitado na sua contenda. O v.3 instrui a não ser parcial a um homem pobre. Aqui, o irmão necessitado (hebraico "ebyôn", que enfatiza as necessidades materiais) deve receber justiça da mesma forma que alguém que esteja bem. Ninguém deveria ficar do lado de alguém só porque aquela pessoa era carente, ou seja, pelo fato de aquela pessoa não poder beneficiar a qualquer testemunha. Haveria uma tendência humana de favorecer os que podem "me dar algo em troca". Isso deveria ser rigorosamente evitado. A justiça deveria ser feita independentemente das preferências pessoais.

Evitar a parcialidade deveria ser um princípio geral e Deus afirma que Ele irá impô-la. Mantenham-se longe da falsa acusação e não matem os inocentes ou os justos, pois não absolverei os culpados (v.7). Uma falsa acusação contra uma pessoa inocente, resultando em sua execução, está implícita neste versículo. O poder da vida e da morte estava nas mãos do julgador e Deus delegou tal autoridade moral aos israelitas individualmente. Deus estava deixando claro que não toleraria a administração irresponsável do dever solene de julgar. A gravidade de se fazer injustiça pode ser vista no fato de que o próprio SENHOR não absolverá o culpado, o que significa que o perpetrador não escapará de Seu julgamento.

No v.8, o tema muda. O tema aqui é que ninguém deveria receber suborno (v.8). Os subornos poderiam resultar em injustiça e, por sua vez, causar convulsão social. O versículo continua a afirmar as consequências de receber subornos. Especificamente, cega os lúcidos (literalmente, "os olhos abertos") e subverte (literalmente, "torce", "perverte") a causa do justo. A questão parece ser a de que os subornos eram uma forte tentação, até para os justos (até hoje). Portanto, aceitar subornos deveria ser estritamente evitado. O ponto claro é que não haveria como aceitar um suborno e permanecer imparcial em um julgamento.

Vale ressaltar que a proibição era contra o recebimento de propina. Não havia proibição para o oferecimento de propina. Isso deveria deixar claro que a responsabilidade de ser imparcial cabia ao juiz, evitando, assim, a tentação de serem influenciados. Oferecer pagamento por serviços era uma parte da vida e uma forma de a comunidade fazer comércio. Era responsabilidade de quem recebia o dinheiro decidir se a aceitação do pagamento constituía ou não suborno.

O versículo 9 repete o que já havia sido dito em Êxodo 22:21, com palavras ligeiramente diferentes. O texto afirma novamente que a ninguém era permitido oprimir a um estranho. O motivo era que, uma vez que vós mesmos conhecem os sentimentos de um estranho, pois também foram estranhos na terra do Egito. Os hebreus eram estrangeiros no Egito, ou seja, eram imigrantes não assimilados que viviam em uma terra estrangeira. O estrangeiro neste versículo indica um imigrante temporário vivendo em Israel. A repetição da ordem foi a maneira do Senhor de enfatizar a importância do conceito de garantir que o estrangeiro também recebesse justiça imparcial. Também pretendia enfatizar que Israel deveria ser um farol de justiça em um mundo injusto.

Essas leis — que tratam da honestidade, da justiça e do tratamento adequado dos outros — foram feitas para despertar o comportamento moral dentro da comunidade da aliança. Cada israelita, individualmente, era responsável por viver como um cidadão leal e autônomo, a fim de agradar ao Deus Susserano (Governante). A comunidade prosperaria. Os comportamentos proibidos, como levantar falso testemunho, mostrar parcialidade no julgamento e abusar dos fracos, corroeriam a justiça e abririam as portas para a tirania e a decadência da liberdade e da prosperidade em Israel. Cuidar dos outros e de suas propriedades, bem como proporcionar justiça imparcial, refletiria o padrão do Deus Susserano (Governante), um Deus compassivo, santo e amoroso. A bênção e a prosperidade resultantes seriam um exemplo para as nações vizinhas e serviriam à função sacerdotal pretendida por Deus (Êxodo 19:6).